06/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
07/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio. |
20/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/12/2002 |
Recebido da vista. |
31/03/2003 |
Arquivado de acordo com Art.177 da CRIAL. |
01/04/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
04/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.077 . |