05/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
06/02/2002 |
Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência |
07/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
07/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/02/2002 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ. |
19/02/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
01/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Augusto |
01/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSP. |
01/03/2002 |
Entrada na CSP |
04/03/2002 |
Distribuído ao Deputado Wilson Morais |
04/03/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
04/03/2002 |
Pedido de RE.À CSP. |
04/03/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
04/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Edson Aparecido |
05/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável.Enviado ao STAM. |
06/03/2002 |
Publicados: Pareceres 127/02, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto e 128/02, de RE pela CSP, Deputado Edson Aparecido (favoráveis). (DA p. 9)) |
12/03/2002 |
10ª Sessão Extraordinária: Apresentadas 2 emendas e 1 substitutivo. Retorna às Comissões. |
12/03/2002 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros D.A.p.08 |
13/03/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte e outros D.A. p.08 e 09 |
13/03/2002 |
Reentrada para apreciação de emendas. À CCJ. |
15/03/2002 |
Solicitado R.E. Ao STAM |
15/03/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao STAM |
15/03/2002 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia. Ao Deputado. |
15/03/2002 |
Devolvido com parecer favorável ao Substitutivo nº 1 e contrário às emendas de nºs 1 e 2. À CSP. |
15/03/2002 |
Reentrada na CSP para apreciação de emendas. |
18/03/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM.. |
18/03/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
18/03/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
18/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
18/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
18/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Pedro Tobias |
18/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao Substitutivo nº 01 e contrário às emendas nº 01 e 02. Enviado ao STAM. |
19/03/2002 |
Publicado os pareceres 264/2002, de Relator Especial, em substituição ao da CCJ sobre as emendas apresentadas ao PLC(Favoravelmente à aprovação do substitutivo de nº 1 e contrariamente à aprovação das emendas de nsº 1 e 2, apresentadas ao PLC); 265/02, de Relator Especial, em substituição ao da CSP, sobre as emendas apresentadas (Favoravelmente à aprovação do substitutivo de nº 1, e contrariamente à aprovação das emendas de nsº 1 e 2, apresentadas ao PLC) (D.a. pág. 9) |
19/03/2002 |
13ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto e as emendas. |
20/03/2002 |
Entrada na C.Redação. |
20/03/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
20/03/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
20/03/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
20/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/03/2002 |
Publicado o parecer 279/2002, da CR (DA, p.12) |
21/03/2002 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
22/03/2002 |
Ofício nº 1422/2002 entregue na ATL. |
23/03/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.299. (DA p. 9) |
23/03/2002 |
Publicada a Lei Complementar nº 915, de 22/03/2002 (DOE pag. 03) |
09/05/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 . |