05/02/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
06/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/06/2002 |
Distribuído p/dep. Maria do Carmo Piunti. |
07/08/2002 |
Recebido na CPS com parecer favorável. |
07/08/2002 |
Devolvido e enviado à CPS. |
04/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
06/12/2002 |
Entrada na CFO. |
09/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC. |
16/05/2003 |
Devolvido com parecer favorável. |
16/05/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
20/05/2003 |
Aprovado o parecer. |
28/05/2003 |
Publicados: Precer nº 379/03, da CCJ-favorável à propositura; Parecer nº 380/03, da CPS-favorável à propositura e 381/03, da CFO-favorável à propositura. (DA p. 16) |
28/05/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.169 (D.A. pág. 09). |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-nº 24 /05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 24/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ |
22/02/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/02/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
28/02/2005 |
Presidente solicita R.E. pela C.P.S. |
28/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
05/03/2005 |
Publicado Parecer nº 155/05, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8) |
05/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e o artigo 3º e seus parágrafos, e rejeitado o veto;e mantido o veto nas demais partes. |
31/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.169V. (DA p. 15) |
31/08/2005 |
Aguardando Sanção |
01/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.978, de 31 de agosto de 2005. (DOE p. 1) |
01/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.978, de 31 de agosto de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |