22/09/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043 |
01/10/1988 |
Publicada a Emenda nº 01 (Dep. Vitor Sapienza) - (DOE p.51) |
25/11/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1917/88 de RE Dep. Wadih Helú pela CCJ (favorável ao PLC e a Emenda nº 01), 1918/88 da CAP (favorável ao PLC e a Emenda nº 01) e 1919/88 da CFO (favorável ao PLC e a Emenda nº 01 na forma da Subemenda dessa Comissão) - (DOE p.69) |
30/11/1988 |
Publicado o Parecer nº 1946/88 da CR - (DOE p.75) |
06/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.713 - (DOE p.60) |
08/12/1988 |
Aprovados: o PLC, a Subemenda da CFO. a Emenda nº 01, ficando prejudicada a Emenda nº 01) - (DOE) |
15/12/1988 |
Publicada a Lei nº 579, de 14.12.88 - (DOE p.1) |
03/07/1989 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.012 |