20/09/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00040 |
25/11/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1903/88 da CCJ (favorável ao PLC com emenda) e 1904/88 da CFO (favorável ao PLC e a Emenda da CCJ) - (DOE p.67) |
17/01/1990 |
Aprovado em 1º turno - (DOE) |
17/01/1990 |
Aprovadas as Emendas - (DOE) |
22/02/1990 |
Aprovados: em 2º turno, o PLC e a Emenda - (DOE) |
23/02/1990 |
Publicado o Parecer nº 103/90 da CR - (DOE p.42) |
15/03/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.335 - (DOE p.57) |
20/03/1990 |
Publicada a Lei Complementar nº 650, de 28.03.90 - (DOE p.1) |
04/04/1990 |
Arquive-se |