07/09/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00045 |
02/12/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2039/88 de RE Dep.Ricardo Tripoli pela CCJ (favorável ao PLC), 2040/88 da CAP (favorável ao PLC) e 2041/88 da CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.50) |
02/12/1988 |
Publicados os Pareceres nºs,: 680/89 de RE Dep. Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao Veto Parcial) e 681/89 de RE Dep. Vitor Sapienza pela CAP (favorável ao Veto Parcial e contrário ao PLC) - (DOE p.53) |
24/08/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19.964 - (DOE p.64) |
07/09/1989 |
Publicada a Lei Complementar nº 629, de 06.09.89 - (DOE p.1) |
07/09/1989 |
Publicada a Mens. Nº 67 do Governador do Estado com Veto Parcial - (DOE p.92) |
26/10/1989 |
Publicado despacho de arquivamento - (D.O.E. p. 83 ) |
17/11/1989 |
Rejeitado o PLC, mantido o Veto Parcial - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.005 |