07/04/1988 |
Rejeitado o PLC, mantido o Veto, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado - (DOE) |
02/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053 |
05/08/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Deputada Clara Ant) e 02 (Dep. Israel Zekcer) - (DOE p.44) |
06/08/1988 |
Publicada a Emenda nº 03 (Dep. Barros Munhoz) - (DOE p.57) |
09/08/1988 |
Publicada a Emenda nº 04 (Dep.Fernando Leça) - (DOE p.73) |
10/08/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 05( Dep. Osvaldo Sbeghen), 06(Dep.Lucas Buzato e outros) e 07(Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.43) |
14/09/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1461/88 de RE Dep. Edson Ferrarini pela CCJ (favorável ao PLC, as Emendas 01,02 e 04 e contrário as Emendas 03,05,06 e 07), 1462/88 de RE Dedp. Valdemar Corauci Sobrinho pela CAP (favorável ao PLC e contrário as sete Emendas) e 1463/88 da CFO (favorável ao PLC e contrário as sete Emendas) - (DOE p.54) |
05/10/1988 |
Aprovado o PLC e Rejeitadas as Emendas de nºs.: 02,04,03,05,07 e 06 - (DOE) |
05/10/1988 |
Aprovado o Reqtº da Deputada Clara Ant, retirando a Emenda nº 01 - (DOE) |
07/10/1988 |
Aprovada a Emenda nº 06 - (DOE) |
12/10/1988 |
Publicado o Parecer nº 1698/88 da CR - (DOE p.52) |
13/10/1988 |
Publicadas as Emendas dos nºs.: 08 ao 11 (Dep. Aloysio Nunes Ferreira) - (DOE p.53) |
20/10/1988 |
Publicado o Parecer nº 1745/88 de RE Dep.José Dircei pela CR - (DOE p.51) |
28/10/1988 |
Publicado o Parecer nº 1793/88 da CR - (DOE p.58) |
12/11/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.658 - (DOE p.60) |
25/11/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 576, de 24.11.88 - (DOE p.1) |
26/11/1988 |
Publicada Mens. Nº 176/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.51) |
01/04/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 171/89 de Re Dep.Expedito Soares pela contrário ao Veto Parcial e favorável ao art. 18 do PLC), 172/89 de RE Dep.Arnaldo Jardim pela CAP (contrário ao artigo 18 do PLC e favorável ao Veto Parcial) e 173/89 de RE Dep. Vitor Sapienza pela CFO (contrário ao art. 18 e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.46) |
15/09/2017 |
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