28/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
01/07/1988 |
Publicada a Emenda nº 01 (Dep. Vitor Sapienza) - (DOE p.56) |
21/09/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1518/88 da CCJ (favorável ao PLC, a Emenda nº 01 na forma da Subemenda(, e 1519/88 da CAP (favorável ao PLC, a Emenda nº 01 , na forma da Subemenda) e 1520/88 da CFO (favorável ao PLC, a Emenda nº 01 na forma da Subemenda da CCJ) - (DOE p.44) |
21/10/1988 |
Publicado o Parecer nº 1746/88 da CR - (DOE p.68) |
29/10/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.655 - (DOE p.60) |
05/11/1988 |
Aprovados; o PLC, a Subemenda Substitutiva a Emenda nº 01, ficando prejudicada a Emenda nº 01) - (DOE) |
12/11/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 574, de 11.11.88 - (DOE p.1) |
17/11/1988 |
Publicada Mens. Nº 171/88 do Governador do Estado com Veto Parcial - (DOE p.31) |
28/03/1989 |
Publicado Despacho de arquivamento - Mantido o veto nos termos do § 5º art. 26 da Constituição do Estado - (DOE p.71) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.009 |