28/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
02/07/1988 |
Publicada a Emenda nº 01 (Dep. Maurício Sandoval Ribeiro) - (DOE p.41) |
04/08/1988 |
Publicada a Emenda nº 02 (Dep. Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.37) |
25/11/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1911/88 de RE Dep. Sylvio Martini) pela CCJ (favorável ao PLC e a Emenda nº 01 e contrário a Emenda nº 02), 1912/88 de RE Dep. Hilkias de Oliveira pela CAP (favorável ao PLC e a Emenda nº 01 e contrário a Emenda nº 02 com Emendas dessa Comissão) e 1913/88 da CFO (favorável ao PLC e a Emenda nº 01 e contrário a Emenda nº 02 e as Emendas da CAP) - (DOE p.68) |
03/12/1988 |
Publicado o Parecer nº 2072/88 da CR - (DOE p.51) |
21/12/1988 |
Aprovados o PLC e a Emenda nº 01. Rejeitadas as Emendas do RE pela CAP e a Emenda nº 02 - (DOE) |
27/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.819 - (DOE p.27) |
30/12/1988 |
Publicada Mens. A-Nº 204/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.4) |
30/12/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 591/88 de 29.12.88 - (DOE p.1) |
14/04/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 238/89 de RE Dep. roberto Purini pela CCJ (contrário ao Veto Parcial), 239/89 de RE Dep. Laerte Pinto pela CAP (favorável ao Veto Parcial e contrário ao PLC) e 240/88 da CFO (favo9rável ao PLC e contrário ao Veto Parcial) - (DOE p.65) |
18/04/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 238/89 de RE Dep. roberto Purini pela CCJ (contrário ao Veto Parcial), 239/89 de RE Dep. Laerte Pinto pela CAP (favorável ao Veto Parcial e contrário ao PLC) e 240/88 da CFO (favo9rável ao PLC e contrário ao Veto Parcial) - (DOE p.65) |
18/04/1989 |
Rejeitado o PLC, mantido o Veto Parcial nos termos do artigo 26 § 5º da Constituição do Estado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007 |