22/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055 |
30/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 894/88 das: CCJ e CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.60) |
30/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 906/88 da CR - (DOE p.76) |
08/07/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.575 - (DOE p.50) |
15/07/1988 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 19.575 - (DOE p.39) |
21/07/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 566, de 20.07.88 - (DOE p.10) |
26/07/1988 |
Aprovados: o PLC e as Emendas constantes do Parecer do Congresso de Comissões - (DOE) |
20/09/1988 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006 |