17/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
20/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 892/88 das: CCJ e CFO (favorável ao PLC com emendas) - (DOE p.59) |
30/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 904/88 da CR - (DOE |
08/07/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.572 - (DOE p.46) |
21/07/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 563, de 20.07.88 - (DOE) |
26/07/1988 |
Aprovados: o PLC e as Emendas apresentadas pelo Congresso de Comissões - (DOE) |
02/08/1988 |
Publicada Mens. Nº 122/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.36) |
25/08/1988 |
Publicado o Parecer nº 1304/88 de Re Dep. Ricardo Tripoli pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial - (DOE p.48) |
16/09/1988 |
Publicado Despacho de arquivamento - (DOE p.50) |
30/09/1988 |
Rejeitado o PLC, mantido o veto - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.006 |