23/01/1988 |
Publicada a Mens nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência - (DOE) |
27/01/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
11/03/1988 |
Publicada Mens. Nº 28/88 do Governador, solicitando que seja dada ao texto, nova redação substitutiva constante do anexo - (DOE p.32) |
26/03/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 105/88 de RE Dep. Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ favorável ao PLC e ao Substitutivo), 106/88 da CAP (favorável ao PLC, na forma do Substitutivo) e 107/88 da CFO (favorável ao PLC, na forma do Substitutivo com Subemenda) - (DOE p.45) |
29/03/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 107/88 - (DOE p.35) |
20/04/1988 |
Fica prejudicado o PLC em face da aprovação do Plenário - (DOE) |
20/04/1988 |
Publicado o Parecer nº 282/88 da CR - (DOE p.40) |
30/04/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.470 - (DOE p.52) |
05/05/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 537, de 04.05.88 - (DOE p.1) |
31/05/1988 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.003 |