23/01/1988 |
Publicada Mens. nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência - (DOE) |
27/01/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042 |
30/01/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Dep. Inocêncio Erbella), 02 e 03 (Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.45) |
02/02/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 04 ao 06 (Dep.Hilkias de Oliveira), 07 ao 12 (Dep.Erasmo Dias), 13 (Dep.Fernando Silveira) - (DOE p.39 e 40) |
02/02/1988 |
Publicada Emenda Substitutiva nº 01 (Dep. Hilkias de Oliveira) - (DOE p.40) |
03/02/1988 |
Publicadas as Emendas nºs.: 15 ao 17 (Dep. Hilkias de Oliveira), 18 (Dep. Walter Mendes) 19 (Dep. Israel Zekcer) - (DOE p.52) |
19/02/1988 |
Publicada Mens. Aditiva nº 22/88 do Governador, em aditamento à Mens. A-Nº 11 solicitando dar ao texto nova redação substitutiva - (DOE p.37) |
10/03/1988 |
Publicada errata da Mens. nº 22/88 do Governador - (DOE p.39) |
11/03/1988 |
Publicada Mens. Nº 27/88 do Governador, eviando novo Anexo, em substituição ao que acompanhou a proposição. - (DOE p.31) |
27/04/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 332/88 de RE Dep. Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ (favorável ao PLC, ao Substitutivo de fls. 122/133, à Mens. de fls. 141/145, a Emenda Substitutiva nº 01, as Emendas nºs.: 01 ao 07 e do nº 09 ao 19 e contrário as Emendas de nºs.: 08 e 15) - 333/88 da CSP (favorável ao PLC, na forma do Substitutivo apresentado neste Parecer e contrário ao Substitutivo de fls. 122/123, a Mens. de fls. 141/145, a Emenda Substitutiva nº 01 e as Emendas de nºs.: 01 a 19) e 334/88 da CFO (favorável ao PLC, na forma da Proposta de Alteração Substitutiva de fls. 122/133, com as Subemendas ora sugeridas, bem como a Proposta de Alteração de fls. 141/145, e contrário as Emendas de nºs.: 01 a 19, a Emenda Substitutiva nº 01, e ao Substitutivo oferecido a fls. 155/164 pela CSP) - (DOE p.54) |
05/05/1988 |
Publicado o Substitutivo nº 02 (Dep. Hilkias de Oliveira nº 03 (Dep. Israel Zekcer e outros) - (DOE p.40 e 41) |
19/05/1988 |
Publicado o Parecer nº 479/88 do Congresso das: CCJ, CSP e CFO (contrário aos Substitutivos nºs.: 02 e 03) - (DOE p.52) |
03/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 626/88 da CR - (DOE p.60) |
10/06/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.549 = (DOE p.64) |
15/06/1988 |
Rejeitados os Substitutivos dos Deputados Israel Zekcer e Hilkias de Oliveira, da CSP e aprovado o Substitutivo da Mens. 22/88 do Governador, aprovada a Subemenda da CFO e a proposta de alteração da Mens. 27.88 do Governador, Prejudicados o PLC e demais Emendas - (DOE) |
25/06/1988 |
Publicada a Lei Complementar nº 547, de 24.06.88 - (DOE p.3) |
25/06/1988 |
Publicada a Mens. Nº 103/88 do Governador com veto parcial) - (DOE p.51) |
29/06/1988 |
Publicada errata do Autógrafo nº 19.549 - (DOE p.78) |
31/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1351/88 de RE Dep. Mattos Silveira pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial), 1352/88 de RE Dep. Inocêncio Erbella pela CSP (favorável ao PLC e contrário ao Veto Parcial) e 1353/88 da CFO (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.49) |
02/09/1988 |
Rejeitado o PLC acolhido o veto - Arquive-se - (DOE p.43) |
08/02/2003 |
Publicado Decreto nº 47.638, de 7 de fevereiro de 2003, para os fins de atribuição da gratificação "pro labore", a que se refere o art. 11 da LC nº 547, caracterizadas como especificas da carreira de Papiloscopista Policial as funções constantes dos Anexos I e II. (DOE p. 2) |
24/02/2005 |
Publicados: Decreto nº 49.412, nº 49.413, nº 49.414 e nº 49.415, de 23 de fevereiro de 2004, Dispondo sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas. (gratificação "pro labore'). (DOE p. 1 e 3) |
27/08/2005 |
Publicados: Decretos nº 49.923; nº 49.924; nº 49.925; nº 49.926; nº 49.927; nº 49.928, de 26 de agosto de 2005, dispondo sobre a identificação de funções de chefia e encarregadura em diversos setores da Polícia Civil. (DOE p. 1 a 9) |