04/08/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00039 |
08/12/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2117/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 2118/88 da CSP (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.55) |
28/09/1989 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
25/10/1989 |
Publicado o Parecer nº 751/89 da CR - (DOE) |
14/11/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 20.055 - (DOE p.76) |
15/11/1989 |
Publicada errata do Autógrafo nº 20.055 - (DOE p.65) |
01/12/1989 |
Publicada Mens. Nº 110/89 do Governador com VETO TOTAL - (DOE p.86) |
21/12/1989 |
Publicado o Parecer nº 1463/89 de RE Dep. Ary Kara pela CSP (contrário ao PL e favorável ao veto) - (DOE) |
02/03/1990 |
Publicada a Lei nº 6.754, de 01.03.90 - (DOE p.1) |
07/03/1990 |
Arquive-se |
16/03/1990 |
Aprovado o PL e Rejeitado o Veto - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.052 |