12/05/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041 |
12/10/1988 |
Publicados os Pareceres nºs: 1649/88 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 1650/88 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.48) |
18/11/1988 |
Publicada errata do Parecer nº 1649/88 da CCJ - (DOE p.49) |
02/12/1988 |
Publicado Parecer nº 2060/88 da CR - (DOE p.58) |
10/12/1988 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
15/12/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.809 - (DOE p.48) |
30/12/1988 |
Publicada Mens. A-Nº 206/88 do Governador com Veto Total - (DOE p.4) |
13/04/1989 |
Publicados os Parecere nºs.: 223/89 de RE Dep.Fernando Silveira pela CCJ (favorável ao projeto e contrário ao veto) e 224/89 de RE Dep. Mauro Bragato pela C.Ed. (favorável ao projeto e contrário ao veto) - (DOE p.50) |
21/04/1989 |
Publicada a Lei nº 6.412, de 20.04.89 - (DOE p.55) |
03/05/1989 |
Aprovado o projeto e rejeitado o veto - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.036 |