18/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI"). |
15/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/03/2002 |
34ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
27/03/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
03/04/2002 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
03/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
03/04/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
03/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
03/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
11/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
11/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM.. |
17/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC. |
17/04/2002 |
Entrada na CTC. |
18/04/2002 |
Distribuído para o Dep. Arnaldo Jardim. |
18/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2002 |
Devolvido e enviado ao Relator para retificação do parecer.. |
24/04/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
24/04/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do Plenário. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/05/2002 |
29ª Sessão Extraordinária - levantada |
10/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 584/02, de RE pela CCJ,Deputado Dimas Ramalho-favorável ao PL e Parecer nº 585/02, da CTC-favorável,"ad referendum" do plenário.(DA. p.10) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/06/2002 |
Ofício nº 3492/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.363 (D.A. pág 10) |
11/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25363 |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.190, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |