18/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da " X CRI". |
15/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
27/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
22/06/2002 |
Publicado Parecer nº 992/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4550/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.433. (DA p. 7) |
31/07/2002 |
Publicada a LEI Nº 11.237, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19) |
04/09/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10750/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063 |