15/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
15/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/04/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
10/04/2002 |
Enviado ao Autor. |
17/04/2002 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência deste Pl. (DA p. 11) |
17/04/2002 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
18/04/2002 |
Recebido sem documentos. |
18/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/04/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
22/04/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
22/04/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
23/04/2002 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
23/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
23/04/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlinhos de Almeida |
23/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSH. |
23/04/2002 |
Entrada na CSH. |
23/04/2002 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/2002 |
Distribuído ao Deputado Caldini Crespo.Ao PC. |
29/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2002 |
Devolvido e enviado à CSH. |
14/05/2002 |
Recebido com parecer propondo o apensamento ao PL 533/2001. |
30/09/2003 |
Aprovado a sua anexação do PL 533/2001. |
01/10/2003 |
Remetido ao STAM para a anexação. |
01/10/2003 |
Determinada a juntada deste ao PL 533/01, nos termos do Artigo 179, parágrafo único da XI CRI |
16/02/2004 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Entrada na Comissão de Saúde e Higiene . |
19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ad referendum, pela Comissão de Saúde e Higiene |
28/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 868/07, de RE pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida¿favorável à proposição e Parecer nº 869/07, da CSH¿favorável à proposição e contrário ao Pl nº 533/2001, e à emenda da da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21 e 23) |
28/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/07/2007 |
Publicado despacho: desentranhe-se deste o PL nº 533/2001 para tramitação autônoma. (DA p. 26) |
27/11/2007 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
26/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura. na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/02/2008 |
Aprovada, a proposição, conclusivamente, em 21/02/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24 |
28/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.464 (DA p. 28) |
12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
27/03/2008 |
Publicada a Lei nº 12.834, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1) |
27/03/2008 |
Convertido na Lei nº 12.834, de 26 de março de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |