15/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI"). |
15/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Zico Prado |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
11/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
11/12/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com emenda da CCJ |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/05/2003 |
Redistribuído ao Deputado João Caramez |
20/05/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
21/05/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
04/06/2003 |
Aprovado o parecer |
11/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 657/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 658/03, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.11) |
17/06/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 658/03, da CTC. (DA p.11) |
24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJ. |
25/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
25/06/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
25/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
26/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2003 |
Publicado Parecer nº 748/03, da CR. (DA p. 15) |
27/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
30/06/2003 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
01/07/2003 |
Ofício nº 4774/2003 entregue na ATL. |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.722. (DA p.14) |
02/07/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25722 |
16/07/2003 |
Publicado a Lei Nº 11.432 de 15.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2 |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |