14/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
04/02/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI"). |
15/02/2002 |
Entrada na CCJ |
20/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
20/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Enviado à Deputada. |
05/07/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
10/07/2002 |
Recebido com parecer |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer favorável, ad referenndum do Plenário, da Dep. Terezinha da Paulina |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
23/11/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.300/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1,301/02, da CTC-favorável à proposição,"ad referendum" do Plenário. (DA p. 9) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6924/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.522 (DA, p. 15) |
17/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.286, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |