14/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/12/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência |
14/12/2001 |
83ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto a emenda nº 12 salvo o "caput" do artigo 2º referido na Emenda; rejeitada parte destacada ("caput" do artigo 2º da Emenda 12); aprovadas as emendas 06, 13 e 25 com redação compilada; rejeitadas as demais emendas englobadamente e prejudicado o Substitutivo. |
14/12/2001 |
Entrada na C.Redação. |
14/12/2001 |
Distrib. Dep. Maria Lúcia Prandi. |
14/12/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
14/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
14/12/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CFO) o parecer do Relator, Dep. Sidney Beraldo, favorável à proposição e contrário às emendas de nº 1 a 31 e ao substitutivo nº 1. |
14/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
15/12/2001 |
Publicado Parecer 1950/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1 a 31 e ao substitutivo nº 01. (DA p.13) |
15/12/2001 |
Publicado Parecer 1956/01, da CR. (DA p.15) |
15/12/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cezar Calegari D.A. p.08 |
15/12/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 a 06 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari e outros D.A. p.08 |
15/12/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 a 21 do(a) Deputado(a) Carlinhos de Almeida e outros, Emendas nº 23 a 31 da Deptª Mariângela Duarte e outros D.A. p.09 e 10 |
17/12/2001 |
Pauta por 01(uma) Sessão Redação |
19/12/2001 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Cezar Callegari D.A.p.06 |
19/12/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Jamil Muradi, Nivaldo Santana; Emenda nº 04 de Dimas Ramalho e outros; Emenda nº 07 de Cezar Callegari; Emenda nº 22 do Dep Cezar Callegari D.A. p.07 |
19/12/2001 |
Ofício nº 10471/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.228 (DA. p.19) |
29/12/2001 |
Publicada Lei Complementar nº 909, de 28/12/2001 - DOE p. 03. |
29/12/2001 |
Publicada Mensagem A-nº 203/01, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto - DOE p.05. |
02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 203/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8) |
06/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
07/02/2002 |
Reentrada para apreciação do veto. |
15/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/02/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
19/02/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
01/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio |
01/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia |
06/03/2002 |
Publicado Parecer 132/02, de RE pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-mantendo o veto parcial. (DA p.9) |
07/10/2003 |
116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto parcial. |
08/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14) |
23/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.010 . |