04/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/08/2016 |
08/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/11/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 592, de 2016 |
23/11/2016 |
Aprovada a cota do Deputado Roque Barbiere, propondo juntada ao PL 592, de 2016 |
26/11/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 593/2016 ao Projeto de lei nº 592/2016, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 10) |
29/11/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 592/2016. |
15/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1729, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 1730, de 2017, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto de lei nº 592/ 2016, com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e ao Projeto de lei nº 593/2016 e nº 1731, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei nº 592/2016, na forma do substitutivo ora proposto e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de lei nº 593/2016. (D.A. pág. 21) |
15/11/2017 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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