12/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
13/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/12/2001 |
Publicada retificação (DA p. 12) |
06/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI"). |
07/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao dep. Edson Aparecido. |
07/03/2002 |
Recebido sem parecer. |
15/04/2002 |
Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/05/2002 |
Cota do Relator solicitando o apensamento ao PL 816/01, por se tratar de matéria correlata. |
20/11/2002 |
Aprovado o requerimento de juntada ao PL 816/01 |
03/12/2002 |
Publicado despacho juntando este ao Pl nº 816/01, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9) |
18/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 143/04, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo - favorável ao PL nº 816/01 e, a esta proposição e Parecer nº 144/04, da CTC -favorável ao Pl nº 816/01 e, a esta proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11) |
18/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - prejudicado este, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n.º 816/2001 |
21/04/2004 |
Publicado o despacho: Prejudicado o PL nº 854/2001, em virtude da Aprovação do PL nº 816/01. ARQUIVE-SE. Em 20/04/04. (D.A. página 14). |
13/05/2004 |
Publicado despacho desentranhando este do Projeto de lei nº 816/01, para tramitação autonôma. (DA p. 11) |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.104 |