23/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/06/2016 |
24/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/07/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
01/07/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
18/04/2018 |
Devolvido sem voto |
24/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
14/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
22/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 282, de 2019, para fins de instrução. |
22/05/2019 |
Anexado o Projeto de lei 282/2019. |