24/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/06/2016 |
27/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/07/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/08/2016 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
12/08/2016 |
Devolvido sem voto. |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
28/03/2017 |
Devolvido sem voto. |
29/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
04/04/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
11/05/2017 |
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno, tendo em vista, o § 6° do art. 31 da Resolução 873, de 2011. . |
11/05/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
30/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
08/06/2017 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
28/06/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2017 |
Publicados os Pareceres nº 545/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 546/2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
30/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de 28.06.2017. (DA. pág. 20) |
30/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1406/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.931, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2017. |
06/07/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.931. (DA. pág. 9) |
07/07/2017 |
Aguardando Sanção |
28/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.506, de 27.07.2017 ( DOE pág.01) |
01/08/2017 |
Arquive-se
|
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.057 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |