24/05/2016
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Autuado e Protocolado
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24/05/2016
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Publicado. (DA. pág. 12)
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24/05/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 da XIV CRI.
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25/05/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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08/06/2016
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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27/09/2016
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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23/11/2016
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Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
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30/11/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr,
que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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16/12/2016
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Publicado Parecer nº 1627, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator Paulo Correa Junior, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
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11/01/2017
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0002802/17, Ofício SGP nº 5903/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1627/2016.
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11/01/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 031470, Ofício SGP nº 5904/2016,
encaminhando cópia do Parecer nº 1627/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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17/01/2017
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Arquive-se.
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.012
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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