02/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/06/2016 |
03/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
20/06/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/08/2016 |
Devolvido sem voto |
04/08/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/05/2018 |
Devolvido sem voto |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 245, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 04)
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28/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |