| 20/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/05/2016 |
| 23/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 02/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 23/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/10/2016 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Estevam Galvão. |
| 09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 01/02/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/02/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/02/2017 |
Publicado o Parecer nº 139/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
| 24/02/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22.02.2017. (DA. pág. 15) |
| 02/03/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/03/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/03/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/03/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 15/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 703/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.850, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017. |
| 15/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.850. (DA. pág. 13) |
| 16/03/2017 |
Aguardando Sanção |
| 06/04/2017 |
Publicada a Lei nº 16.406 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01) |
| 03/05/2017 |
Arquive-se |
| 28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.105 |
| 28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |