14/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2016 |
17/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2016 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/05/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 403/2016 ao Projeto de lei nº 679/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 19) |
26/05/2016 |
Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA). |
30/05/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 679/2008. |