12/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/05/2016 |
13/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/05/2016 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CEC - Comissão de Educação e Cultura; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/05/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 387/2016 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009 e 383/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
24/05/2016 |
Instrução completa por força de juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI. |
24/05/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 1135/2009. |
06/07/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 498/2017 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009, 383/2011 e 387/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 55) |