Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 415 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 415 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.400 / 2017
Ementa Altera o artigo 1° da Lei n° 16.145, de 2016, que denomina "Vinicio Plastino" o viaduto localizado no km 310,300 da Rodovia SP 328, trecho entre Ribeirão Preto e Bonfim Paulista.
Data de Publicação 18/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, LEI, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/05/2016
19/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
30/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
10/08/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/08/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
28/11/2016 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2016 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1546, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 1547, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
15/12/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13.12.2016. (DA. pág. 27)
15/12/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/12/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2017 Distribuído ao Deputado Caio França
01/02/2017 Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
23/02/2017 Publicado Parecer nº 120, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 12)
23/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 533/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.843, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de março de 2017.
08/03/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/03/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.843. (DA. pág. 14)
09/03/2017 Aguardando Sanção
29/03/2017 Publicada a Lei nº 16.400, de 28 de março de 2017. (DOE-I pág. 01)
31/03/2017 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.124
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2017 120 / 2017 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2016 1546 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/11/2016 1547 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Itamar Borges Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2017 Autógrafo 31843 Autógrafo ao Projeto de lei numero 415/2016 Fernando Capez  
2 29/03/2017 Lei 16400 Governador  
3 Ofício 533 Ofício ao Projeto de lei numero 415/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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