27/04/2016
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Publicado. (DA. pág. 13)
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27/04/2016
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Autuado e Protocolado
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27/04/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, da "XIV CRI"..
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28/04/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/05/2016
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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31/05/2016
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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19/10/2016
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Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
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23/11/2016
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Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
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30/11/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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16/12/2016
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Publicado Parecer nº 1633, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator Deputado Paulo Correa Junior,, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 12)
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11/01/2017
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0002824/17, Ofício SGP nº 5890/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1633/2016.
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17/01/2017
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Arquive-se.
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04/03/2017
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Publicado Ofício nº 549/2017 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha pedido contido no Ofício nº 451/17, subscrito pelo 5 º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Nelson Luís Sampaio de Andrade, em atenção ao Ofício SGP nº 5890/2016, comunicando o envio de Peças de Informação 67/17 - 5ª PJ à Promotoria de Justiça de Campinas - Área de Patrimônio Público, para as providências necessárias. (DA p. 5) Rel. 001185
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.013
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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