25/04/2015
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Autuado e Protocolado
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25/04/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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25/04/2016
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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01/09/2016
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Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
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09/12/2016
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Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1941, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 4781/989/15, caso as contas da CESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
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27/03/2018
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Distribuído ao Deputado José Américo
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30/05/2018
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Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1941, de 2016, e recomenda seu arquivamento, além de propor o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetida a esta Comissão cópia de sua decisão, tão logo seja proferida, no âmbito do Processo n° 4781/989/15, caso as contas da CESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
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04/08/2020
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Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
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08/02/2021
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Devolvido sem voto
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09/06/2021
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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22/09/2021
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Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o arquivamento do Processo RGL 1941/2016 e o envio de ofício à CESP, para dar-lhe ciência dessa decisão.
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31/08/2023
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
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04/10/2023
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Devolvido sem voto
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18/09/2024
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Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
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