27/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/04/2016 |
28/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
21/05/2016 |
Publicado Ofício nº 54/2016, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, encaminhando cópia da Moção 25/16. (DA. pág. 09)
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22/06/2016 |
Publicado Ofício nº 12/2016, da Câmara Municipal de Sales de Oliveira, encaminhando cópia da Moção nº 01/16, manifestando-se no âmbito do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
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24/06/2016 |
Publicado Ofício nº 444/2016, da Câmara Municipal de Votorantim, encaminhando cópia da Moção 02/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
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18/08/2016 |
Publicado Ofício nº 228/2016, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CRO/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
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02/09/2016 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Márcio Camargo, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 07) |
02/09/2016 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 7) |
19/04/2017 |
Anexado aos Autos Ofício SGP nº 982/2017, em resposta ao Requerimento nº 33/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, informando que o referido Projeto de Lei foi objeto de Requerimento de Retirada formulado pelo autor, publicado em 2 de setembro de 2016, e deferido pelo Presidente desta Casa de leis, conforme despacho publicado na mesma data. |
05/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.108 |
05/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |