15/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/04/2016 |
18/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
28/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/08/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/12/2016 |
Reentrada na Comissão de Educação e Cultura |
09/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
01/02/2017 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
21/02/2017 |
Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 137/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; e de nº 138/2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e prejudicando o projeto na forma de sua redação original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 12 e 13)
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24/02/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 21.02.2017. (DA. pág. 15) |
02/03/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/03/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/03/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
21/04/2017 |
Publicado o Parecer nº 210/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 7) |
24/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/04/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1067/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.874, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de abril de 2017. |
28/04/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/04/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.874. (DA. pág. 10) |
28/04/2017 |
Aguardando Sanção |
20/05/2017 |
Publicada a Lei nº 16.426, de 19.05.2017. (DOE-I pág. 01) |
09/06/2017 |
Arquive-se |
08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.021 |
08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |