Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 298 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
298 / 2016
Ementa
Obriga o Serviço Público e as empresas públicas e privadas a conceder um dia de licença por ano para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata para funcionários com idade acima de 45 anos.
Data de Publicação
12/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CÂNCER DE PRÓSTATA, CÂNCER GINECOLÓGICO, CONCESSÃO, CONTROLE, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, EXAME, FUNCIONÁRIO, LICENÇA, PREVENÇÃO
Etapa Atual
Último andamento 04/05/2016 - Publicado Ofício nº 221/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 316/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/04/2016
13/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
14/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
15/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
20/04/2016
Distribuição: CCJR- Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS- Comissão de Saúde.
26/04/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 298/2016
ao
Projeto de lei nº 32/2006
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
26/04/2016
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
26/04/2016
Anexado ao
Projeto de lei 32/2006
.
04/05/2016
Publicado Ofício nº 221/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 316/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
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