01/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 08, em 01.04.2016. |
04/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
12/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/11/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/12/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação |
20/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 5863, de 2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Cruz da Esperança como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
07/09/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando tramitação em Regime de Urgência para a referida propositura. (DA. pág. 8) |
21/09/2017 |
Publicado Ofício nº 716/2017, de autoria do Deputado Welson Gasparini, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
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04/10/2017 |
Publicado e anexado aos autos, Ofício nº 514/2017/ATeCC, da Casa Civil - Governo do Estado de Estado de São Paulo, encaminhando Despacho do Gabinete da Secretaria de Turismo, e incluso Parecer GT MIT nº 22/2017, exarado pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, que se manifesta desfavoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13 ) |
06/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/12/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Marcos Zerbini. |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
01/02/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando reencaminhamento ao DADETUR para manifestação |
07/02/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
16/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, Ofício SGP nº 154, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Santa Cruz da Esperança como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
05/07/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 464/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 95/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9 ) Rel. 020947
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13/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
27/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
05/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.229 |
05/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |