30/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/03/2016 |
31/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
08/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
12/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/05/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
27/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR |
29/06/2016 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão |
10/08/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/08/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1035/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
na forma do substitutivo apresentado, e de nº 1036/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o Projeto em sua forma original. (DA. pág. 8) |
12/08/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 10.08.2016. (DA. pág. 9) |
12/08/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/08/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/08/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/08/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/08/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/09/2016 |
Retirado da Pauta 17a Reunião Extraordinária da Comissão |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
16/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1622, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 11) |
16/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6086/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.751, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2016.
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22/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.751. (DA. pág. 08) |
23/12/2016 |
Aguardando Sanção |
13/01/2017 |
Publicada a Lei n° 16.370, de 12 de janeiro de 2017. (DOE, pág. 01) |
02/02/2017 |
Arquive-se |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.037 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |