09/03/2016
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Autuado e Protocolado
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09/03/2016
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Publicado Ofício CGCRRM nº 164/2016, de 29/02/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. TC-42479/026/06, referente a contrato celebrado entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e a empresa Input Center Informática Ltda, julgado irregular. (DA.pg. 12).
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09/03/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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10/03/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/03/2016
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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22/03/2016
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Devolvido sem voto
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30/03/2016
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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19/04/2016
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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11/05/2016
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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25/05/2016
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Devolvido da vista
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07/08/2016
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Retirado da Pauta 18a Reunião Ordinária da Comissão
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19/10/2016
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Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
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23/11/2016
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Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
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30/11/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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16/12/2016
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Publicado Parecer nº 1643, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator Deputado Coronel Camilo, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 13)
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11/01/2017
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0002829/17, Ofício SGP nº 5886/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1643/2016.
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11/01/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 031463, Ofício SGP nº 5887/2016,
encaminhando cópia do Parecer nº 1643/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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17/01/2017
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Arquive-se.
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.011
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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