04/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
05/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado à CCCT. |
21/06/2002 |
Entrada na CCCT. |
21/06/2002 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
25/06/2002 |
Designado relato o Dep. Claury Alves da Silva. |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2002 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
18/09/2002 |
Devolvido à CCCT sem parecer. |
19/09/2002 |
Designado Relator o Dep. Cesar Callegari |
19/09/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/12/2002 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
10/12/2002 |
Redistribuído ao Dep Ary Fossen. |
10/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
28/04/2003 |
Recebido sem parecer. |
07/05/2003 |
Redistribuído ao Deputado Adilson Rossi. Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
21/05/2003 |
Recebido com o parecer favorável, com a emenda da CCJ. |
28/05/2003 |
Vista ao Deputado Vicente Cândido. |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
13/06/2003 |
Devolvido com Voto em separado, do Dep. Vicente Cândido, contrário ao PL e à emenda da CCJ. |
24/11/2003 |
Designado Relator o Dep. Vicente Cândido. |
25/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2003 |
Publicado requerimento do autor, solicitando R.E. |
01/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vicente Cândido |
10/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.T.C. |
11/02/2004 |
Recebido o pedido de Relator Especial.Ao PC. |
17/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Vicente Candido pela C.C.C.T. |
03/03/2004 |
Recebido com parecer do Relator Especial pela CCCT, Deputado Vicente Cândido, favorável ao projeto e à emenda da CCJ. |
05/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Enio Tatto |
02/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
14/12/2006 |
RESTAURADO. |
15/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO |
20/12/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/01/2007 |
Parecer s/nº, da CCJ, extraído da Ata de Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme Projeto de Lei restaurado, em 14/12/2006 -- favorável, com emenda. Publicados os pareceres n.ºs: 50/2007, de Relator Especial pela CCCT, Deputado Vicente Cândido-contrário à proposição e à emenda da CCJ e 51/2007, de Relator Especial, pela CFO, Deputado Aldo Demarchi- favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 13) |
24/01/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/09/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)
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28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |