10/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2016 |
11/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
28/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
03/05/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 329/2016 ao Projeto de lei nº 133/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
03/05/2016 |
Anexado o Projeto de lei 329/2016. |
16/06/2016 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao PL 133, de 2016 e ao PL 329, de 2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao PL 133, de 2016 e ao PL 329, de 2016 |
03/03/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
27/04/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017). |
27/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
04/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/05/2019 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
14/05/2019 |
Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável aos Projetos ns. 133/2016 e 329/2016, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
28/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável aos Projetos ns. 133/2016 e 329/2016, na forma do substitutivo apresentado |
30/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 490, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sobre o Projeto de Lei nº 133/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 329/2016, favorável a ambos os projetos de lei, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 15 e 16) |
31/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 489, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 133/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 329/2016, favorável a ambos os projetos de lei. (D.A., pág. 12) |
31/05/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |