11/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8, em 11.03.2016. |
14/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
17/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/03/2016 |
Juntado Pedido de Relator Especial |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/05/2018 |
Devolvido sem voto |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/11/2018 |
Devolvido sem voto |
14/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
27/11/2018 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/12/2018 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
05/02/2019 |
Devolvido da vista |
26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável |
16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 244, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 04) |
28/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |