01/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X CRI.. |
12/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
07/03/2002 |
Recebido sem parecer |
15/04/2002 |
Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
15/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
09/05/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/05/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o requerimento de juntada do PL 854/01. |
21/11/2002 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
21/11/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
25/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
03/12/2002 |
Publicado despacho juntando a este o Pl nº 854/01, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9) |
04/12/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
06/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL nº816/2001 e ficando prejudicado o PL nº 854/2001. Enviado à CTC. |
18/12/2002 |
Entrada na CTC |
28/02/2003 |
Recebido com parecer do relator especial Sidney Beraldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
04/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
04/06/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
13/06/2003 |
Enviado ao Relator. |
17/06/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
20/08/2003 |
Recebido com parecer do relator Geraldo "BP GE" Tenuta aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 143/04, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo - favorável a esta proposição e, ao Pl nº 854/01 e Parecer nº 144/04, da CTC -favorável a esta proposição e, ao Pl nº 854/01, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11) |
18/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei n.º 854/2001 |
20/04/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 25.995. (DA p. 29) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
13/05/2004 |
Publicado despacho desentranhando deste o Projeto de lei nº 854/01, para tramitação autonôma. (DA p. 11) |
26/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.722, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1). |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |