01/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/03/2016 |
02/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2016 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 102/2013, para fins de instrução. |
11/03/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 103/2016 ao Projeto de Lei nº 101/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento interno. (DA. pág. 12) |
11/03/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 101/2016. |
29/11/2016 |
Recebido do Relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 101, de 2016 e ao PL 103, de 2016. |
15/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável conclusivamente ao PL 103/2016, na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao PL 101/201. |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 675, de 2023, da Comissão de Constituição, Jutsiça e Redação, favorável aos Projetos de lei nº 101 e 103, ambos de 2016. (D.A., pág. 13) |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 676, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 103/2016 na forma do substitutivo apresentado, e prejudicado o Projeto de Lei 101/2016. (D.A., pág. 13) |
01/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1051, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
25/09/2023 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 103, de 2016, do Projeto de lei nº 101, de 2016, procedendo-se à juntada, ao Projeto de lei nº 103, de 2016, dos documentos de fls. 23 a 48 (frente e verso), bem como de cópia deste despacho, juntando-se cópia dos referidos documentos ao Projeto de lei nº 101, de 2016. Arquive-se o Projeto de lei n° 101, de 2016, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 103, de 2016. (D.A., pág. 6) |
10/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.644, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de setembro de 2023. |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.644. (D.A., pág. 18) |
06/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.827, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
07/11/2023 |
Arquive-se |
10/04/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.261 |
10/04/2024 |
Arquivo - Arquivado |