16/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/02/2016 |
17/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
11/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
19/04/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2101, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ourinhos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
16/12/2016 |
Publicado Ofício nº 472/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 800/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação contrária do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos ¿ DADETUR sobre a classificação do município de Ourinhos como de Interesse Turístico. (DA. pág. 10) Rel. 119737 |
19/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
04/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 290, de 2019, para fins de instrução. |