29/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
10/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Enviado À CTC. |
21/06/2002 |
Entrada na CTC |
26/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
26/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/07/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/11/2002 |
Publicados os pareceres: 1288/2002, da CCJ (Favorável); 1289/2002, da CTC (Favorável) - (DA, p.9) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6922/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.530 (DA, p. 16) |
19/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.316, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2) |
19/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 . |