02/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/02/2016 |
03/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.191 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |