28/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
21/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CE. |
04/04/2002 |
CE. Entrada. |
09/04/2002 |
CE. Distribuído Dep. Pedro Yves. |
10/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
18/04/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável. |
15/05/2002 |
CE. Aprovado o Parecer do relator |
15/05/2002 |
Enviado à CFO. |
15/05/2002 |
Entrada na CFO. |
09/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Dilson. Ao PC. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
21/05/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
27/05/2003 |
Vista ao Dep. Roberto Engler. |
29/05/2003 |
Enviado ao deputado. |
13/06/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
17/06/2003 |
Devolvido da vista. |
24/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
26/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 823/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 824/03, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 825/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p.13) |
11/02/2004 |
6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/06/2005 |
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão. |
07/06/2005 |
18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o artigos 3º e 4º. |
14/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.744. (DA p. 14) |
14/02/2006 |
Aguardando Sanção |
08/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.295, de 7 de março de 2006. (DOE p. 1) |
08/03/2006 |
Convertido na Lei nº 12.295, de 7 de março de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107 |