19/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
03/03/2016 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli |
12/04/2016 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
12/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
13/04/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/04/2016 |
Publicado Parecer nº 666, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o Projeto na forma original. (DA. pág. 10) |
16/04/2016 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.04.2016. (DA. pág. 10) |
18/04/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/04/2016 |
Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 666, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 24)
|
19/04/2016 |
Republicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 16.04.2016. (DA. pág. 24) |
19/04/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/04/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/04/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/05/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
20/05/2016 |
Publicado Parecer nº 804, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
20/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2880/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.609, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2016. |
01/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/06/2016 |
Publicado Autógrafo nº 31.609. (DA. pág. 21) |
01/06/2016 |
Aguardando Sanção. |
22/06/2016 |
Publicada a Lei nº 16.255, de 21.06.2016. (DOE-I pág. 01) |
23/06/2016 |
Arquive-se |
02/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.100 |
02/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |