19/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/08/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/10/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1680, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
|
15/11/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08.11.2017. (D.A. pág. 22) |
16/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/11/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
29/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2221/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.082, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2017. |
29/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.082. (D.A. pág. 19) |
30/11/2017 |
Aguardando Sanção |
21/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.628, de 20 de dezembro 2017. (DOE-I pág. 01) |
21/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.119 |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |